As pessoas com deficiência podem entrar com diversos processos judiciais para garantir a defesa de seus direitos. Alguns dos principais processos movidos por pessoas com deficiência incluem:
- Ações de acessibilidade: Buscam garantir o acesso adequado a locais públicos, transporte, edifícios, serviços e tecnologias, por meio da adequação das estruturas físicas, comunicação e recursos necessários para a inclusão.
- Ações de discriminação: Podem ser movidas em casos de discriminação por motivo de deficiência em áreas como emprego, educação, serviços públicos, acesso a bens e serviços, entre outros.
- Ações de benefícios previdenciários e assistenciais: Podem abranger a busca por concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros direitos previdenciários e assistenciais.
- Ações de inclusão educacional: Buscam garantir o acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, buscando a adaptação de currículos, estruturas físicas e disponibilidade de recursos necessários para atender às necessidades educacionais dos estudantes com deficiência.
- Ações de tutela e curatela: Podem ser movidas para proteger os interesses e direitos das pessoas com deficiência, especialmente em casos de incapacidade legal, buscando garantir que as decisões tomadas em seu nome sejam no melhor interesse da pessoa.
É importante ressaltar que os processos judiciais podem variar de acordo com a legislação de cada país e as particularidades de cada caso. O acompanhamento de um advogado especializado em direitos das pessoas com deficiência é essencial para orientar e representar adequadamente a pessoa com deficiência em seu processo judicial.