AUMENTO DO NÚMEROS DE PROCESSOS CONTRA MÉDICOS

sala de cirurgia com médicos e enfermeiros

Brasil só fica atrás dos Estados Unidos em número de processos por erro médico em procedimentos

Diariamente a Justiça brasileira recebe cerca de 100 processos por erro médico. O número coloca o país em segundo no ranking mundial de ações judiciais contra profissionais de saúde, atrás apenas dos Estados Unidos. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada minuto cinco pessoas morrem ao redor do mundo por algum erro médico, no Brasil o número é de seis pessoas a cada hora. No entanto, caracterizar um erro médico não é um processo fácil, o fato de um procedimento estético, por exemplo, não ter saído exatamente como o paciente queria pode não ser considerado erro. A linha é tênue e cada caso deve ser analisado individualmente. O advogado Lucas Braga dá dicas de como se precaver: “Sempre procure outra opinião, outro hospital, outra clínica. Guarde toda a documentação, todos os laudos e exames que forem realizados, guarde tudo. O primeiro foco é a saúde, o segundo é procurar outra opinião e o terceiro é ficar atento à documentação”.

Há um ano, a produtora de eventos Juliana Nespatti, consultada pela reportagem da Jovem Pan News, passou por uma cirurgia para colocar uma prótese de silicone e, ao sentir muitas dores, percebeu que seus pontos estavam abertos e com pus. O médico prescreveu um antibiótico e fez novos procedimentos, no entanto, o sentimento da paciente foi de desamparo já que, segundo ela, o especialista não explicava exatamente o que tinha dado errado e quais condutas estava adotando. “Depois de três dias com o peito vazando e aberto fui nele e eu mesma falie: ‘Doutor, isso é seroma’. Ele não falou nem que sim, nem que não, continuou quieto. Só que o meu peito começou a doer muito”, relatou a produtora.

Juliana ia com frequência ao consultório para refazer os pontos, mas nada adiantava, até que o médico apontou a necessidade de um novo procedimento: “Ele falou pra mim que a cirurgia era para fazer uma drenagem, uma limpeza do meu seio. Houve a drenagem, mas ele retirou minha prótese de silicone e o problema ainda não havia cessado. Continuou abrindo os pontos, começou a criar feridas”. Ao consultar outro especialista, a produtora de eventos descobriu que estava com uma bactéria que, segundo a vítima, foi contraída por falta de higienização dos materiais usados no implante. Diante disso ela entrou com um processo contra o médico que realizou o procedimento.

A ginecologista Naira Scartezzini avalia que o alto número de notificações por erro médico não está necessariamente relacionado a uma falta de qualificação. “Ter um aumento da notificação de possíveis erros médicos é muito rico para que nós, como conselho médico, possamos avaliar como melhorar as condições que o médico trabalha e também para que os pacientes que estão em dúvida sobre se o procedimento foi bem conduzido também possam ter mais informações”, avalia. A médica também ressalta a importância de um diálogo aberto e claro com o paciente e que isso está previsto em lei.

fonte: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/alto-numero-de-acoes-judiciais-contra-erros-medicos-no-brasil-preocupa.html

Sem comprovar abrangência nacional, associação tem ADI extinta

12 de agosto de 2022, 21h59

Por Karen Couto

As ações diretas de inconstitucionalidade só podem ser propostas por confederações sindicais e por entidades de classe de âmbito nacional, que devem produzir prova de sua abrangência. Foi com esse fundamento que, por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal extinguiram uma ação promovida pela Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea).

Para Rosa Weber, associação não provou que tinha os pressupostos necessáriosCarlos Humberto/SCO/STF

A entidade ajuizou ação no STF para garantir a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da Administração Pública federal. A associação questionou na ação o Decreto Presidencial nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que alterou a competência para concessão e manutenção dos benefícios previdenciários.

A relatora da ação foi a ministra Rosa Weber, que negou o seguimento da ação por falta de legitimidade ativa da Afipea. Segundo ela, apesar dos documentos juntados à inicial, a associação não fez prova de sua abrangência nacional, que é um dos pressupostos para ajuizamento de uma ADI.

In casu, embora a autora se apresente, a teor do seu estatuto social, como entidade de âmbito nacional — associação — destinada a representar os interesses dos ‘servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Ipea’, não logrou demonstrar o preenchimento do requisito concernente à adequada representatividade geográfica”, afirmou ela.

A magistrada destacou também que a entidade apresentou a atividade em apenas duas unidades federativas, o que é insuficiente. “Ademais, como consta da página web oficial do Ipea, o Instituto possui atividades em duas unidades da Federação, uma vez que indica endereços em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ, onde são lotados os seus servidores”.

Desse modo, a julgadora decidiu pela extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.

“À falta de prova da sua abrangência nacional, bem como da sua representatividade e homogeneidade , resulta carecedora da ação, por ilegitimidade ativa ad causam“.


ADI 6.956

https://www.conjur.com.br/2022-ago-12/comprovar-abrangencia-nacional-associacao-adi-extinta

Projetos sociais: o foco deve ser sempre nos mais vulneráveis?

Este conteúdo foi produzido por Maria Cecilia Prates Rodrigues

Muitas vezes somos levados a defender a ideia de que se uma organização do terceiro setor ou uma empresa ou um indivíduo decide apoiar um projeto social, deveria priorizar (no grupo escolhido) as pessoas que estão mais vulneráveis e mais necessitadas de apoio. Será?

Suponhamos uma turma de adolescentes de uma escola da rede pública localizada dentro de uma favela de um grande centro urbano. Vamos considerar que todos esses adolescentes estão, sim, em situação de vulnerabilidade, uma vez que vivem numa região expostos a riscos de todo tipo, como: mais doenças, violência, drogas; e menos oportunidades de acesso à educação, saúde e lazer sadio do que os demais adolescentes da cidade. Ademais, entre eles, o grau de vulnerabilidade pode ser bastante desigual: é maior entre aqueles que têm uma família desestruturada e vivem largados pelas ruas, e menor entre os que contam com um acompanhamento atento dos pais.

Vamos imaginar que se decida criar um projeto social com o foco nos melhores alunos dessa turma. Para isso, são definidos os critérios para selecionar os “melhores alunos da turma” – e apenas aqueles que preencherem os referidos critérios poderão participar do projeto.

Os críticos virão logo com seus argumentos ferozes: uma vez que todos vivem em situação de vulnerabilidade, por que o projeto vai privilegiar justamente aqueles que já estão em melhor situação daquela turma? Por que não priorizar os mais vulneráveis, ou seja, os que não vão bem na escola, que já repetiram de ano, faltam às aulas e estão no limiar para abandonar a escola? Nesse último caso, são certamente os mais necessitados de apoio; porém, no primeiro caso, o retorno de imagem para o apoiador tenderá a ser maior.

Devo confessar que, no passado, eu mesma já me vi frente a esses questionamentos….

Porém, vejo hoje que essas críticas não procedem. Porque são os governos que têm a responsabilidade e o compromisso com a promoção da equidade e da justiça social. Os governos, sim, podem e devem ser cobrados para priorizarem os grupos mais vulneráveis em seus programas sociais. Já os indivíduos, o terceiro setor e as empresas, quando desenvolvem os programas sociais, o compromisso deles é estritamente com o público-alvo que eles se propõem a atender.

Faço essa consideração em razão de duas matérias interessantes que li recentemente no jornal Globo. A primeira de Antonio Gois lembra que Lima Barreto, um dos maiores escritores brasileiros, nasceu em 1881 – era negro e filho de escravos. Naquele ano a taxa de analfabetismo dos brasileiros adultos era superior a 80%; quando ele faleceu, em 1922, essa taxa continuava altíssima, em torno de 71%. Assim, se não fosse a sorte de contar com o apoio do “padrinho” Visconde de Ouro Preto, ele jamais teria tido a oportunidade de estudar em um bom colégio. E o Brasil certamente teria desperdiçado um grande talento e sofrido uma grande perda no campo da literatura.

outro artigo é de Mauro Ventura, e conta o caso do fundador e sócio do Banco Modal, Diniz Ferreira Baptista, que criou a Associação Vencer em 1992, motivado por sua história de vida. Nesses 25 anos de sua existência, a Associação tem buscado selecionar os melhores alunos do último ano do ensino fundamental da rede pública municipal do Rio de Janeiro, e então fornece a eles todo o apoio necessário durante o período do ensino médio, para que eles possam ser bem-sucedidos no vestibular: bolsas de estudo integrais em escolas particulares, livros didáticos, uniformes, transporte, aulas de reforço, atendimento pedagógico e psicológico para eles e seus responsáveis, e orientação profissional. Já passaram pela Associação 623 bolsistas.

Segundo Diniz, o objetivo da Associação é abrir a porta do vestibular para esses adolescentes. Quando eles passam, nada mais pode pará-los. Se eles se esforçarem, vão ter um futuro brilhante. …. um professor da rede pública municipal me dizia uma vez que estava cansado de ver os bons alunos dele virarem empacotadores de supermercado.

Nesses dois exemplos, o público-alvo dessas iniciativas sociais foram os mais talentosos dentre os que viviam em situação de vulnerabilidade e de carência de oportunidades. Ambas foram voltadas para os que já vinham sendo vencedores em seus contextos. Será que isso reduz o mérito dessas ações sociais?

De forma alguma. Os bons projetos sociais são sempre bem-vindos para todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, independente do grau. Seja no setor corporativo (como comentei em outro artigo que escrevi) ou no terceiro setor, o que vai definir o valor de uma iniciativa social será a sua efetividade, ou seja, a sua capacidade de transformar vidas, o grau de alcance dos objetivos dos resultados esperados e/ou anunciados junto ao seu público beneficiário.

https://www.portaldoimpacto.com/projetos-sociais-o-foco-deve-ser-sempre-nos-mais-vulneraveis?utm_campaign=jornal_do_impacto_090822&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Recém traduzida, publicação aborda a confiança na filantropia

Por GIFE em 09/05/2022

Com um número crescente de adeptos à prática, discutir a confiança na filantropia tem se tornado cada vez mais pertinente. Foi nesse ensejo que  a ponteAponte reuniu, no dia 3 de maio, mais de 170 participantes em um evento para abordar de forma prática o conceito da confiança na filantropia

O encontro, primeiro da série Diálogos ponteAponte, aconteceu online, e contou com o lançamento da tradução do artigo “Confiança na filantropia: uma ferramenta de acompanhamento e autoavaliação”; e da versão beta da ferramenta virtual de autoavaliação.

“Sob a pressão da disrupção, e dada a perda de confiança da sociedade nas instituições, os agentes filantrópicos institucionais são convocados a alinhar suas capacidades financeiras, seu impacto e sua influência com o compromisso de exercer uma filantropia orientada pela confiança”, diz a introdução do resumo executivo do artigo. 

A publicação foi traduzida por Luisa Bonin, pesquisadora brasileira convidada na Maecenata Foundation Berlin e Fellow do Programa German Chancellor Fellowship da Alexander von Humbolt Foundation.

Entre brasileiros e parceiros da América Latina, Estados Unidos e Europa, o evento foi marcado pela presença de coletivos; governo; empresas; institutos; Organizações da Sociedade Civil (OSCs); consultorias; academia; mídia; redes associativas, entre outros. 

Representando o GIFE como painelista, Cássio França falou da confiança como uma filosofia de vida. “Nas relações interinstitucionais, o planejamento estratégico é como uma arena de desenvolvimento de laços de confiança. Eu acho um lugar fantástico para ver a vivacidade das relações de confiança, planejar algo com uma organização parceira, de igual pra igual, dando voz à ela”.

Longe de estar esgotado, o tema deve voltar a ser discutido em um novo encontro promovido pela ponteAponte, que será presencial. A instituição vai sistematizar todas as contribuições recebidas no documento de rubricas avaliativas, que formam a base da ferramenta virtual de autoavaliação. Um dos objetivos do novo encontro é construir colaborativamente a versão final da ferramenta. TAGS: filantropia

Cresce a presença digital no terceiro setor

Se antes o Terceiro Setor funcionava principalmente com estratégias de outbound como o telemarketing, hoje em dia, tem como destaque as estratégias de inbound. A presença digital, devido ao acesso e à facilidade de pagamentos e transferências, faz com que entidades como ONGs e Fundações sejam beneficiadas com as novas práticas do mercado digital.

Folha Vitória

Folha Vitória

Folha Vitória

O terceiro setor é um segmento inteiramente voltado a instituições sem fins lucrativos, onde seu principal movimento de capital se dá através da captação de recursos por parte das entidades e por doações dos contribuintes. 

A possibilidade de realizar pagamentos via Pix, débito e crédito através do digital fez com que muitas pessoas escolhessem esse como o principal método de doação para as suas causas. Um levantamento da Stone mostra que as doações online aumentaram 192% durante a pandemia, e isso reflete a ascensão do mercado digital no terceiro setor.https://9045533ee56286abe9cfd48fe7df321c.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Atualmente, existem possibilidades para que as instituições possam desenvolver e hospedar suas páginas de captação de recursos por um custo acessível. Assim como, a possibilidade de gestão financeira integrada com todos os setores da entidade, entre outros recursos disponibilizados por softwares especializados no segmento.

Além de ONGs, fundações e igrejas utilizarem recursos digitais para finalidades externas, é possível ver como elas se aplicam também a funcionalidades internas, como a adaptação do home office.

Apesar de estratégias de outbound, como o telemarketing, continuarem presentes no ramo de captação de recursos online cada vez mais interativos, outra onda no setor acaba sendo a implementação de estratégias de inbound marketing, que podem ir desde a produção de conteúdos hospedados em páginas, redes sociais, etc., até o relacionamento com o doador